Esta foi a prova aplicada na turma A da noite.
As questões 1 a 4 são obrigatórias para todos os alunos.
As questões 5 a 9 são obrigatórias para os alunos que não optaram pelos questionários semanais.
Aqueles que optaram pelos questionários semanais devem escolher dentre as questões 5 9 apenas duas questões.
Não é permitida a consulta a nenhuma fonte de pesquisa.
1. Razoabilidade ajuizou ação de indenização em desfavor da empresa Celeridade na cidade de Brasília, sede da empresa. Após o regular trâmite do feito a sentença transitou em julgado em 12.05.2007. Em 12 de agosto de 2008 o credor requereu o cumprimento de sentença perante o seu domicilio, qual seja, São Paulo. O juiz recebeu o pedido de cumprimento da sentença e determinou a intimação do réu, que se consumou em 13 de setembro do mesmo ano. O mandado de intimação foi juntado aos autos em 18 de outubro de 2007. Pergunta-se: qual a defesa do devedor, qual prazo e quando inicia e o que deve ser argüido em preliminar de defesa?
2. Proporcionalidade ajuizou ação em desfavor de Banco Sorte tendo sido julgada procedente a demanda e condenado o réu ao pagamento da indenização de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a titulo de danos morais e materiais. A parte autora requereu o cumprimento de sentença perante o juízo que tramitou a ação e indicou como bens penhoráveis o dinheiro do caixa do Banco Réu. O juízo deferiu a penhora e intimou a parte contrária para se defender. Considerando que o réu não concorda com a penhora do dinheiro e tem outros bens para oferecer a penhora e considerando também que a Lei que se baseou a sentença foi declarada inconstitucional pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade como você suscitaria essas duas questões na presente demanda?
3. Sorte Grande ajuizou ação em desfavor de Radio Velho. Após o regular trâmite do feito o réu foi condenado a pagar a quantia de 10 salários mínimos ao autor. Transitado em julgado o feito requereu-se o cumprimento de sentença perante o juízo que havia tramitado a causa em primeiro grau de jurisdição. O juiz recebeu o pedido e determinou a expedição de mandando de penhora e intimação. O oficial de justiça ao cumprir a diligencia encontrou os seguintes bens: extrato de caderneta de poupança com o saldo de cinco mil reais, liqüidificador, maquina de lavar louça, máquina de lavar roupa, cama, sofá, geladeira, TV de LCD de 42 polegadas, som, celular, jóias, colchas, lençol, panela. Não sabendo sobre quais itens deveria proceder a penhora informou ao juízo o que restou encontrado. Se você fosse o juiz da causa quais dos bens encontrados você consideraria penhorável?
4. Aline ajuizou ação em desfavor de Paulo. Transitado em julgado o feito favoravelmente a ela requereu o cumprimento de sentença no valor de 100 mil reais. Na fase de penhora dos bens foram penhorados: um carro avaliado em 12 mil reais, uma sala comercial avaliada em 32 mil e um terreno avaliado em 22 mil reais. Amanda, filha de Aline, requereu a adjudicação do terreno por 34 mil reais, Vanda, filha de Paulo, requereu a adjudicação do carro por 11 mil reais, Ana, esposa de Paulo, requereu a adjudicação do carro por 14 mil reais, da sala comercial por 34 mil reais e Nina, mãe de Paulo, requereu a adjudicação da sala comercial por 30 mil reais e do terreno por 22 mil reais. Pergunta-se: quem poderá adjudicar e em que condições? E quem não poderá adjudicar?
5. Qual a diferença de bem de família legal para bem de família voluntário e quais as características de cada um?
6. O que significa o efeito suspensivo na defesa do réu e quais os requisitos para que o mesmo seja deferido?
7. A penhora é ato expropriatório? Explique. Bem penhorado pode ser substituído em que situações? Diga 6 bens absolutamente impenhoráveis.
8. Quais os requisitos do título executivo judicial? E qual a diferença do título executivo judicial para o extrajudicial?
9. A sentença declaratória pode ser considerada título executivo judicial?
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