Aula 14 de Direito Processual Civil III (07/06/2010)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

AULA 14 (07/06/2010)

REVISÃO FINAL

A matéria da prova (que será aplicada na próxima segunda – 14/06) será todo o conteúdo deste semestre.

Para a matéria referente ao primeiro bimestre, o aluno deverá se focar no cumprimento de sentença (art. 475):

• Impugnação e matérias alegáveis (rol taxativo);
• Atribuição de efeito suspensivo e suas conseqüências;
• Nessa modalidade de execução não se pode discutir toda matéria alegável no processo de conhecimento, ao contrário da execução de título extrajudicial;
• Multa de 10% do art. 475-J: só incide sobre a parte da obrigação não paga (se o pagamento for parcial) – não incide se o réu for revel;
• Requisitos do título: certeza, liquidez e exigibilidade;
• Partes na execução (art.s 566 e 567);

OBS: Para a cessão de crédito não se exige a anuência do devedor. No entanto, para a cessão da dívida é preciso a anuência da outra parte.

• Competência do cumprimento de sentença, que é concorrente (domicílio do devedor, local onde se encontram os bens ou juízo em que tramitou a causa).

Liquidação de sentença: artigos 475-A a 475-H:

• Espécies de liquidação: por artigos e por arbitramento;
• Momento para se requerer cada espécie de liquidação;
• Efeitos da modificação superveniente do título (“esvaziamento” da liquidação);
• Para se requerer a liquidação, basta que haja uma sentença, ainda que pendente recurso com efeito suspensivo (o efeito suspensivo não inibe a liquidação);
• Recurso cabível da decisão que julga a liquidação (agravo).

Execução provisória:

• Hipóteses de dispensa de caução (pensão alimentícia, ato ilícito – até 60 salários e causa com agravo pendente no STJ ou STF);
• Para qualquer das hipóteses, é preciso que a parte comprove o estado de necessidade;
• Momento para requerer (não pode estar pendente recurso com efeito suspensivo);
• Competência: é onde tramitou a causa em primeira instância (não se aplica a competência concorrente).

Atos expropriatórios - Nesta segunda prova, o foco será a hasta pública:

• Edital;
• Necessidade de intimação ou não do devedor;
• Sanção ao leiloeiro (paga as despesas do próximo leilão e fica suspenso);
• Legitimidade para arrematar;
• Requisitos para a alienação de imóvel de incapaz (não pode ser arrematado na segunda hasta por valor inferior a 80% do valor de avaliação).

Embargos de segunda fase:

• Prazo e matéria a ser discutida.

Penhora:

• Penhora de navio e aeronave: seguro e autorização judicial;
• Penhora on-line;
• Penhora de faturamento de empresa;
• Substituição de penhora.

Execução de título extrajudicial (TUDO):

• Procedimento (sobretudo);
• Embargos à execução, seus prazos e matérias alegáveis;
• Certidão do art. 652;
• Certidão do art. 615-A.

Não serão cobrados os conceitos de títulos extrajudiciais. O aluno deverá saber apenas quais são.

Requisitos da arrematação pelo credor.

Bens de família (legal e voluntário).

Execução para entrega de coisa certa e incerta.

Exceção de pré-executividade.

CORREÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS:

QUESTIONÁRIO 07:

1. A finalidade da hasta pública é dar publicidade aos bens que garantiram a execução e foram objeto de penhora; obter crédito para satisfazer a execução.
   
2. Há necessidade de intimação do devedor, que pode ser feita através de advogado e, caso este não exista, poderá ser feita através de correio. Não é necessária a intimação pessoal do devedor.
   
3. Obrigatoriamente, a descrição dos bens penhorados e a execução a que se refere, mais data, hora, local e valor.
   
4. Qualquer pessoa poderá arrematar, exceto as constantes no art. 690-A.
   
5. Pagar as custas do próximo leilão e suspensão de 5 a 30 dias.
   
6. A primeira hasta deverá ocorrer pelo menos no valor da avaliação. Caso esta seja frustrada, a segunda não poderá arrematar o bem por valor inferior a 80%. Caso este valor não seja alcançado, ficará à disposição da Administração pelo período de até um ano. A multa pela desistência é de 20% do valor avaliado.

7. Embargos à arrematação, no prazo de 05 dias.
   
8. O pagamento deverá ser a vista ou mediante caução, pagando em até 15 dias ou 30% e o restante em até 6 vezes (se aplica tanto ao credor como a terceiros).
   
9. Preço irrisório é aquele inferior a 50% do valor da avaliação.

7. Fica com o bem pra ele.

QUESTIONÁRIO 9:

1. Sim, a revelia permite que você assuma o processo em qualquer grau de jurisdição, sendo defeso discutir matéria da fase de conhecimento.

2. Na própria execução, mediante apuração das perdas e danos.

3. Previsão no artigo 475-O, § 2º: PA ou indenização proveniente de ato ilícito até 60 salários mínimos ou agravo pendente no STJ ou STF.

4. Na liquidação por artigos, depende-se de fatos novos e na liquidação por arbitramento há a necessidade de perícia.

5. Sim, pois eles têm os mesmos efeitos, antecipam o mérito, produzem os efeitos da execução e podem ser revogados na sentença (entendimento da professora Carolina Petrarca).

6. Sim, não há prejudicialidade dos pedidos, uma vez que são independentes.

7. Aniquilar a execução desde o seu nascedouro e evitar a penhora, desde que o vício na pretensão executiva não requeira dilação probatória.

8. Na fraude de execução a dilapidação do patrimônio é capaz de levar à insolvência o devedor, quando já ajuizada a tutela executiva, e tem por conseqüência a ineficácia do negocio jurídico. Já a fraude contra credores consiste no desfazimento do patrimônio antes de ajuizado, contra o devedor, as demandas executivas.

9. Consiste no meio que o devedor tem de se insurgir contra os atos expropriatórios: Adjudicação; alienação em hasta pública e alienação por iniciativa particular.

10. Garantia do juízo de que eventuais danos poderão ser imediatamente reparados.